É possível usucapir imóvel pertencente a associação ou fundação?

11/06/2021

USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

A resposta é sim, ou seja, é possível realizar usucapião de associação ou fundação sem fins lucrativos.

Portanto, é possível usucapir bem de pessoa física e jurídica de direito privado, visto que não poderá de pessoa jurídica de direito público (ex: Caixa Econômica Federal, etc.).

No caso o cliente possui a posse mansa, pacifica e há vários anos, contudo, é um imóvel de uma associação ou fundação sem fins lucrativos. Muitos perguntam se pode usucapir imóvel de igrejas, pois são associações?

Segundo, o artigo 1° (CC) vê-se que toda a pessoa é capaz de direitos e de deveres na ordem civil. Contudo, segundo o artigo 2°(CC) a pessoa natural adquire direitos com o nascimento com vida.

Não se pode esquecer que para o direito civil, então serão pessoas a físicas (naturais) e as jurídicas que estão elencadas no artigo 52 (CC) onde se aplica ás pessoas jurídicas no que couber os direitos da personalidade, então poderá herdar e comprar um bem imóvel.

Portanto, poderá usucapir um bem de uma associação e uma fundação, pois como poderá usucapir um bem de uma pessoa física que não cuidou do imóvel, então poderá fazer uma usucapião de uma associação ou uma fundação, porém de direito privado.

Como exemplo de uma associação sem fins lucrativos ter-se-á um clube recreativo, pois será uma união de pessoas. Contudo, será necessário saber quem representa essa associação para poder citá-lo na Inicial.

Dessa forma, segundo o artigo 44 (CC) serão pessoas jurídicas de direito privado:

  • Associações
  • Fundações
  • Sociedades empresárias
  • EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada)
  • Organizações religiosas
  • Partidos políticos

Portanto, poder-se-á usucapir bens de todas essas pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, é possível usucapir bens de partidos políticos e perderem o seu patrimônio, assim como poderá ajuizar ação de desconsideração da personalidade Jurídica.

As associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos não possuem fins econômicos, então serão registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), onde o documento que é levado para registrá-las será o Estatuto Social.

Contudo as sociedades empresariais (ex: LTDA, por ações, por comandita simples, em nome coletivo e que estão no artigo 966 CC segundo o direito empresarial) e as EIRELE serão registradas n Junta Comercial, onde o documento que é levado para registrá-las será o Contrato Social.

Dessa forma, um cliente que está na posse do bem de forma ininterrupta, mansa e pacífica e com vontade de ser dono há vários anos, então poderá usucapir um bem de uma associação, assim como poderão receber patrimônio por usucapião e pedir em nome da pessoa jurídica a usucapião para si mesma.

Entretanto, uma ação de usucapião em face de uma pessoa jurídica deverá ser ajuizada segundo a sua razão social, porém no ato representada pelo diretor/administrador elencado no Contrato ou Estatuto Social. Portanto, para se descobrir quem representa a pessoa jurídica, então será necessário ir na Junta Comercial ou no RCPJ e pedir o Contrato Social ou Estatuto Social. Não se pode esquecer que a sociedade de advogados é registrada na OAB.

Existe o caso dos sindicatos que são associações, porém somente poderão existir um sindicato por cada base territorial daquela atividade profissional, contudo, associações poderão existir várias na mesma base territorial. Além disso, o Ministério do Trabalho deverá autorizar a instituição do sindicato.

Outrossim, o condomínio edilício, assim como a massa falida e o espólio não são pessoas jurídicas, segundo ao artigo 44 (CC), então não poderão usucapir bens imóveis, pois não possuem personalidade jurídica e não tem patrimônio.

É importante lembrar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a Usucapião em loteamento de imóveis não regularizados (REsp 1. 818.564 ) no dia 09 junho de 2021.

Maiores informações => site: www.eduleiloes.com.br