Escritura Pública de Permuta de Terreno por Unidades Futuras com Torna com Cláusula Resolutiva

02/06/2021

Escritura Pública de Permuta de Terreno por Unidades Futuras com Torna com Cláusula Resolutiva

Inicialmente, é importante ressalta que o instituto da permuta estava meio esquecido, pois quase não era usado pelas Incorporadoras e/ou construtoras.

Entretanto, em função da crise decorrente da falta de recursos financeiros no mercado imobiliário, então chegou com força total. Basicamente, seria a troca (câmbio) de um produto por outro, contudo neste caso estaremos utilizando bens imóveis

É importante ressaltar que caso, além do produto trocado, uma parte receba dinheiro, então estaremos realizando a permuta com torna. Entretanto, para ser considerado como sendo permuta, será necessário que o valor do imóvel seja 50% (cinquenta) por cento superior ao valor em dinheiro. Contudo, se no caso concreto o valor de dinheiro na transação for superior ao valor do bem imóvel, então será a Compra e venda com dação em pagamento.

A permuta será observada em várias legislação, como por exemplo a lei de locações (lei 8245/91), pois caso o proprietário do imóvel queira permutar o bem, então não será necessário oferecer ao locatário, a fim de exercer o  chamado "direito de preferência".

É muito comum que o Incorporador e/ou Construtor permute com o dono do terreno o bem dele por unidades futuras que estarão presentes no empreendimento construido. Ele receberá "x" unidades, após o habite-se do prédio. Nesse período, os adquirentes das frações ideais (unidades futuras) estarão pagando pelas suas unidades e também por estas que serão permutadas com o dono do terreno, também chamado de "terrenista"

Neste caso, então estaremos tratando de Contrato Preliminar de permuta por unidades futuras, pois ainda não existem naquele momento do negócio jurídico, porém, já poderão ser registradas no Cartório de Registro Imobiliário (RGI).

Contudo, não poderá haver cláusula de arrependimento para ser registrado no RGI, ou seja, deverá existir uma cláusula resolutiva para que exista segurança jurídica, conforme elencado na lei 4591/64.

Destarte, o Contrato firmado entre as partes deverá conter várias cláusulas importantes, como por exemplo o que ocorrerá no caso da morte do "terrenista", caso o empreendimento não seja construído, etc.

Uma advocacia especializada em Direito Imobiliário e com foco na Incorporação Imobiliária deverá analisar todos os documentos, antes de encaminhá-los ao protocolo (prenotação) junto ao RGI, a fim de evitar que o processo demore muito tempo, tendo em vista que muitas das falhas deverão ser corrigidas na fase de conferência que é preliminar a qualquer início do processo de Incorporação Imobiliária.

A venda de imóveis na planta e sua propagando somente poderão ter início, após o registro da Incorporação Imobiliária no RGI, pois será necessário informar onde está registrado aquele empreendimento, pois a sua não realização seria considerado como crime previsto na lei 4591/64.

Maiores informações: www.eduleiloes.com.br