Incorporação Imobiliária: principais documentos para registro do empreendimento no RGI

03/06/2021

Incorporação Imobiliária: principais documentos

Inicialmente, é preciso entender que Incorporação Imobiliária  é o nome do processo por meio do qual um prédio que será construído é incorporado ao terreno.

Nos dias de hoje, ocorre com frequência a utilização do instituto da permuta, ou seja, uma troca onde o dono do terreno irá receber da Incorporadora ou construtora unidades autônomas (apartamentos).

Dessa forma, pode-se descrever alguns documentos que irão ser necessários para realizar o registro do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis (RGI):

• Requerimento de incorporação, junto com contrato social, quando a incorporadora for pessoa jurídica;

• Escritura do terreno ou título de propriedade com valor equivalente;

• Certidões negativas federais: da Receita Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;

• Certidões negativas estaduais: da Fazenda Estadual e da Justiça Estadual;

• Certidão negativa de tributos municipais;

• CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS, tanto do incorporador quanto do titular do terreno, caso não sejam a mesma pessoa ou empresa;

• Certidão Negativa de Protesto de Títulos dos últimos cinco anos;

• Certidão negativa de tributos municipais do imóvel;

• Certidão negativa de ônus e ações do registro de imóveis;

• Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos vinte anos;

• Projeto arquitetônico de construção já aprovado pelo órgão responsável;

• Tabelas com os quadros da NBR 12.721/2006, devidamente preenchidos de I a VIII pelo engenheiro responsável, discriminando as especificidades técnicas da obra;

• Alvará de construção;

• Discriminação das frações ideais de terreno de cada unidade autônoma do empreendimento;

• Atestado de idoneidade financeira - esse documento deve ser elaborado por empresa de crédito que opere no Brasil há no mínimo cinco anos;

• Declaração descritiva da garagem, número de veículos e disposição planejada;

• Declaração sobre o empreendimento estar ou não sujeito a um período de carência de 180 dias.

É importante saber que os documentos só poderão ser entregues no Cartório de Imóveis que tem jurisdição sobre a região onde o empreendimento será realizado.

Todas as certidões referentes ao incorporador deverão ser tiradas em sua cidade de domicílio e dentro dos últimos noventa dias, a não ser que esteja especificado prazo diferente no documento.

Contudo, é importante ressaltar que somente no caso do Incorporador querer Vender imóveis na planta, assim como fazer propaganda do empreendimento é que será necessário fazer a Incorporação Imobiliária. Portanto, caso uma empresa possua recursos próprios para construir o empreendimento e vender após a conclusão das obras e com a emissão do "habite-se pela prefeitura", então será um processo de Compra e Venda muito mais simples.

Portanto, como visto acima, então deverão ser analisados os documentos: do terreno, da obra e das partes envolvidas na negociação, a fim de evitar cair em exigência por ocasião do protocolo (prenotação) no RGI.

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Maiores informações: www.eduleiloes.com.br