Qual o passo a passo da regularização de imóveis?

13/06/2021

Passo a passo para a usucapião

Neste caso, o passo a passo para regularizar o imóvel estão descritos a seguir:

1- pegar a matrícula atualizada do imóvel no RGI ou a transcrição (imóveis antigos => 1973) ou Certidão do Cartório do RGI dizendo que não possui matrícula ou transcrição de até 30 dias;


2-Analisar as averbações => Verificar se a construção existente no terreno está averbada na matrícula no RGI ou na transcrição;

3- No caso de imóveis urbanos, então buscar no prédio da prefeitura do município (cidade nova) se o imóvel possui cadastro na prefeitura => município adora transcrever o imóvel, pois através dela poderá lançar o IPTU;

4- Verificar no cadastro Municipal => em nome de quem o imóvel está registrado no cadastro, assim como se existem débitos fiscais de IPTU (o dono da posse irá pagar o IPTU nos últimos 5 anos), se a construção no terreno consta no cadastro do município (averbação nesse cadastro)

5- Caso o imóvel esteja cadastrado, assim como a construção (casa), então o advogado pega essa certidão no prédio da prefeitura;

6- No caso de imóveis rurais (ex: fazenda, chácara, sitio, etc.), então o advogado deverá ir buscar as informações cadastrais que não são do RGI (matrícula ou transcrição) no site do INCRA => verificar se este imóvel rural possui: georerenciamento, qual o número da Certidão de cadastro Rural (CCIR), possui Cadastro Ambiental Rural, Imposto Territorial Rural (ITR), etc;

7- Verificar as possibilidades de utilização do Instituto do Usucapião, caso não exista matrícula ou que a propriedade esteja em nome diferente do possuidor.

Maiores informações, então acesse o site www.eduleiloes.com.br