Regularização de apartamento descrito como área comum (zelador)

05/06/2021

Recentemente, recebi em meu escritório a visita de um cliente com um problema muito interessante, pois gostaria de regularizar o imóvel (apartamento) que seus pais viveram desde 1970.

Entretanto, quando passamos a analisar o caso concreto, então nos deparamos com um caso, onde o apartamento estava registrado na prefeitura da cidade do rio de  janeiro como sendo área comum dos condôminos, pois era destinada ao zelador. Contudo, sempre foi habitado pelos pais do nosso cliente.

Nesse momento, então falou em utilizar o instituto do Usucapião extrajudicial, ou seja, aquele realizado através de uma escritura no cartório de Notas. Realmente, não é um caso comum.

Inicialmente, tentou-se realizar um procedimento administrativo para retificação da Planta e memorial descritivo na Prefeitura, ou seja, alterando a descrição de "área comum" para "área privativa". contudo, sabe-se que par que isto ocorresse, então seria necessário que houvesse a concordância de todos os condôminos. Contudo, dois proprietários não quiseram assinar a anuência da retificação de área comum para privativa. Mesmo assim, resolvemos protocolar na prefeitura o Requerimento para alteração dos registros para área comum, assim como protocolamos (prenotação) um requerimento no Cartório de Registro de Imóveis (RGI).

Obviamente, a resposta foi negativa em ambas as entidades administrativas, porém foi importante, pois de posse dessas negativas, então, propôs-se um processo Judicial de Usucapião Extraordinário (mais de 15 anos sem justo título). Entretanto, apresentou-se as negativas nas esferas administrativas e mostrou-se ao magistrado que não restou outra alternativa que não a busca da tutela judicial para resolver o caso.


Maiores informações: site => www.eduleiloes.com.br.