Requerimento de Usucapião Extrajudicial

03/06/2021

Inicialmente, é importante ressaltar que o advogado deve fazer um requerimento de Usucapião Extrajudicial paro Cartório de Registro de Imóveis (RGI), a fim de registrar o imóvel como sendo decorrente desse instituto. É considerada uma aquisição originária, ou seja, não serão levados em conta os registros anteriores para que seja concedido o título de propriedade ao possuidor (posse justa ou injusta).

Este Requerimento de Usucapião Extraordinário deverá vir acompanhado de vários documentos, onde, alguns,  estão elencados a seguir:

a) Ata Notarial

b) Planta do terreno e memorial Descritivo com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável;

c) Certidões do Imóvel e seus possuidores (ex: Certidão da justiça Trabalhista, Federal, etc).

d) Notificação dos confrontantes e suas assinaturas e, se possível, na própria planta;

e) Testemunhas que comprovem a permanência e existência do terreno como estando em posse dos pretendentes ao Usucapião;

f) Fotografias do local

g) Contas de consumo de energia, IPTU, etc


Entretanto, não se pode esquecer que um advogado acostumado a realizar o Usucapião na esfera judicial terá de se adaptar a esta modalidade extrajudicial, pois serão necessários mais documentos, visto que o registrador do RGI não irá decidir e sim constatar a veracidade dos fatos que forem levados a ele.


Portanto, a ata Notarial deverá ser instruída com os seguintes documentos:

a) partes presentes ao ato (solicitantes, advogado, engenheiro e confrontantes)

b) descrição pormenorizada do imóvel usucapiendo, com Registro Imobiliário (matrícula), caso possível;

c) Contas de Consumo

d) Declaração dos Confrontantes

e) Declaração do responsável Técnico (engenheiro)

f) Memorial Descritivo e Planta do imóvel com suas características;

g) Certidões recebidas e arquivadas

h) Certidões negativas do Distribuidor

i) Fotografias do local

j) Declaração do advogado, confrontantes e partes que concordam com o procedimento que está sendo lavrado;

l) Declarações do tabelião de configuração da posse, etc


Dessa forma, chega-se a conclusão que foi um grande avanço a possibilidade de realização da Usucapião Extrajudicial, pois veio no sentido de desafogar o Poder Judiciário com relação ao grande volume de demandas, assim como tornar o processo mais célere.


Maiores informações: site "www.eduleiloes.com.br".



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