Usucapião: soma das posses anteriores

10/06/2021

O advogado especialista em direito imobiliário que atue no nicho da regularização de imóveis, ou seja, na inscrição do nome do seu cliente na matrícula do bem no cartório de registro (RGI) deverá verificar a melhor forma de exercer o seu mister, a fim de atingir o objetivo.

Inicialmente, deverá verificar se o nome de seu genitor consta na matrícula, pois nesse caso não será possível utilizar-se do instituto do Usucapião, ou seja, será preciso iniciar o Inventário e instituir o inventariante, o qual será responsável pela condução dos trabalhos e pagamento dos tributos (ex: ITD, etc)

Contudo, caso conste na matrícula um nome diverso do seu genitor, então será possível utilizar-se do instituto do Usucapião. O advogado deverá verificar o caso concreto, pois poderá ser:

=> Usucapião extraordinário (artigo 1238 CC) que é o caso da pessoa sem justo título e boa-fé por 15 (quinze) anos, o qual poderá ser em 10 (dez) anos se for sua moradia habitual ou serviços de caráter produtivo

=> Usucapião extraordinário (artigo 1242 CC) que é o caso da pessoa com justo título e boa-fé, o qual poderá ser de 5(cinco) anos se tiver estabelecido a sua moradia ou realizado investimentos de caráter social ou econômico;

=> Usucapião Constitucional (artigo 183 e 191 CRFB) os quais também estão elencados nos artigos 1239 e 1240 CC que será o caso da pessoa que por 5(cinco) anos não sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural e não superior a 50 hectares ou 250 metros quadrados tiver estabelecido a sua moradia;

=> Usucapião urbano ("pro-mísero") que será o caso previsto no artigo 1240-A quando tiver por 2(dois) anos e que divida a propriedade com o ex-cônjuge que abandonou o lar e não seja superior a 250 metros quadrados, contudo, neste caso não serão somadas as posses anteriores.

Destarte,é importante salientar que as posses anteriores poderão ser somadas ao atual possuidor, exceto no caso do artigo 1242-A, pois o artigo 1243 CC prevê a possibilidade de acrescentar a posse dos seus antecessores, contanto que sejam contínuas.

Dessa forma, como o Usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, então será aberta uma matrícula no RGI em nome do cliente e ele será o legítimo proprietário do bem, conforme previsto no artigo 1245 CC.